PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) são celebradas entre:

Por uma parte:

MISS JUNE PARIS - BROD'STYL INTERNATIONAL SAS, inscrita no SIRET 42125872400028, com sede em 41, rue du Caire, 75002 Paris, França, doravante designada “MISS JUNE PARIS”,

E por outra:

Qualquer pessoa física que deseje efetuar compras para fins pessoais por meio dos sites www.miss-june.com ou www.miss-june.us será doravante denominada “Usuário” ou “Cliente”.

O Usuário declara ter lido estas CGV antes de realizar qualquer pedido de produtos ou serviços. Todo pedido implica plena e integral aceitação das CGV. Estas prevalecem sobre qualquer outra versão ou documentos contraditórios.

ARTIGO 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes CGV regem a relação contratual entre a MISS JUNE PARIS e o Usuário, bem como as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada na loja online da MISS JUNE PARIS em www.miss-june.com ou www.miss-june.us (doravante o “Site”).

O Usuário compromete-se a utilizar o Site estritamente para fins pessoais e não comerciais. Qualquer revenda é proibida nos termos do artigo L 110-1 do Código de Comércio francês.

O acesso ao Site é reservado a pessoas com pelo menos 18 anos de idade e que possuam capacidade jurídica ou autorização parental.

A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de alterar estas CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as vigentes na data do pedido.

ARTIGO 2 – PRODUTOS

As características principais dos produtos estão detalhadas nas páginas de produto disponíveis no Site.

O Usuário é informado de que as fotografias, imagens e cores dos produtos apresentados podem diferir ligeiramente dos tons reais em razão das configurações da tela ou do navegador utilizado.

Os produtos são oferecidos sujeitos à disponibilidade em estoque.

ARTIGO 3 – PREÇOS

Os preços dos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA). Não incluem as taxas de manuseio, embalagem e entrega, que são especificadas antes da confirmação do pedido.

Em caso de alteração de impostos, incluindo o IVA, tais alterações poderão refletir-se no preço dos produtos.

A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. Contudo, os preços aplicados serão os vigentes na data de validação do pedido.

Os dados registrados pelo Site servem como prova das transações, assim como aqueles registrados pelo sistema de pagamento para as operações financeiras.

ARTIGO 4 – PEDIDO

4.1 Processo de pedido

O Usuário pode efetuar um pedido de duas formas:

• Online, acessando o catálogo do Site.
• Por telefone, utilizando as referências disponíveis nos catálogos impressos ou online.

É necessário registrar-se no Site para finalizar um pedido. Durante o registro, o Usuário pode optar por comprar como convidado ou criando uma conta. As credenciais são estritamente pessoais e, em caso de perda ou esquecimento, o Usuário deve contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente para assistência.

Todo pedido implica aceitação dos preços e das descrições dos produtos.

4.2 Disponibilidade dos produtos

A MISS JUNE PARIS compromete-se a atender os pedidos dentro do limite dos estoques disponíveis. Em caso de indisponibilidade, será proposta uma solução (substituição, cancelamento ou reembolso).

Em determinados casos, especialmente falta de pagamento, endereço incorreto ou outro problema na conta do Usuário, a MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de bloquear o pedido até a resolução do problema.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO

5.1 Meios de pagamento aceitos

Pagamento seguro via SYSTEM PAY BANQUE POPULAIRE

Cartões: CB, Mastercard, American Express.

Utilizamos a solução SYSTEM PAY do Banque Populaire para garantir a segurança dos seus pagamentos. Todas as transações realizadas por meio dessa solução são processadas em ambiente seguro com tecnologia SSL e contam com a proteção do sistema 3D Secure. Em nenhum momento seus dados bancários são armazenados em nosso site, garantindo que jamais tenhamos acesso a eles.

Pagamento via PayPal

PayPal: O PayPal é um método confiável e seguro para compras online. Você pode usar o PayPal como terceiro de confiança para pagar com cartão, sem necessidade de ter uma conta PayPal. Caso possua conta, pode pagar usando seu saldo PayPal. Ao escolher PayPal, você será redirecionado para a plataforma para concluir o pagamento. Após a confirmação, você retornará a miss-june.com para finalizar o pedido.

Pagamento com Alma

Alma: O Alma permite pagar em várias parcelas de forma simples e segura, disponível em toda a União Europeia. É possível dividir o pagamento em 2, 3 ou 4 vezes, oferecendo gestão de orçamento mais flexível.

Pagamento via Stripe

Stripe: O Stripe é uma solução segura que nos permite oferecer diversas opções de pagamento modernas e confiáveis. Graças ao Stripe, você pode utilizar métodos como Apple Pay e Google Pay (GPay) para uma experiência de compra rápida e fluida. O serviço assegura o processamento seguro das transações, com flexibilidade e conveniência.

5.2 Pagamento malsucedido ou suspeita de fraude

Se um pagamento falhar, o pedido será automaticamente cancelado e os itens retornarão ao estoque. A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de suspender qualquer transação em caso de suspeita de fraude ou pagamento não autorizado. Qualquer uso fraudulento de meio de pagamento pode ser comunicado às autoridades competentes. Ademais, a MISS JUNE PARIS poderá restringir ou bloquear o acesso à conta do Usuário pelo tempo necessário à resolução do problema.

ARTIGO 6 – ENTREGA

6.1 Transportadoras

A entrega dos pedidos é, em geral, efetuada pela Colissimo – La Poste. No entanto, reservamo-nos o direito de alterar a transportadora sem aviso prévio. Os custos de envio serão informados no checkout e aplicam-se apenas aos produtos encomendados. Tais custos correspondem às tarifas habitualmente praticadas pela transportadora. Para garantir custos moderados, a MISS JUNE PARIS assume parte das despesas. Para mais informações sobre entrega ou expedição, contate: Serviço de Atendimento ao Cliente, MISS JUNE PARIS BROD'STYL INTERNATIONAL, 41, rue du Caire – 75002 PARIS.

Pelo nosso formulário: Serviço de Atendimento ao Cliente

6.2 Prazos e custos de entrega

• França:

Padrão: Serviço Colissimo €7,00 – Entrega gratuita a partir de €150 (prazo: 3 a 5 dias).

Expresso: Serviço DHL em até 72 h (€12,00).

Devoluções gratuitas a partir de €150 em compras (exceto em períodos promocionais).

Para obter uma etiqueta de devolução, contate o atendimento ao cliente.

• União Europeia:

  • • (Alemanha, Espanha, Suíça, Bélgica, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Áustria, Dinamarca, Irlanda, Mônaco, Polônia, República Tcheca, Bulgária, Suécia, Chipre, Croácia, Estônia, Finlândia, Grécia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Romênia, Eslováquia)

Padrão: Serviço Colissimo €7,00 – Entrega gratuita a partir de €200 (prazo: 5 a 8 dias).

Expresso: DHL em até 72 h (€14,00).

Devoluções gratuitas a partir de €200 em compras (exceto em períodos promocionais).

Para obter uma etiqueta de devolução, contate o atendimento ao cliente.

• Internacional:

  • • (Noruega, Andorra, Bósnia e Herzegovina, Jersey, Liechtenstein, Montenegro, Sérvia, Eslovênia, Japão, Marrocos, Filipinas, Ilha Reunião, Guadalupe, Martinica)

DHL Express: A partir de €19,95, prazo mínimo de 72 h.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

• • • USA, Canadá:

DHL Express: A partir de €19,95, prazo mínimo de 72 h.

Frete grátis a partir de US$ 300.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

• • • UK
    • Reino Unido (Grã-Bretanha, Escócia, Irlanda do Norte, País de Gales)

DHL Express: A partir de €19,95, prazo mínimo de 72 h.

Frete grátis a partir de €300.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

• • • Ilhas Canárias:

DHL Express: A partir de €29,95 (3 a 7 dias).

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

• • • Austrália:

DHL Express: A partir de €39,95 (8 dias).

Frete grátis a partir de €500.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

• • • Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Qatar, Arábia Saudita, Bahrein

Envio padrão: Exclusivamente via DHL, com prazo de 5 a 12 dias. Custo do frete: €34,95.

Frete grátis a partir de €400.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

Outros destinos:

• • (Saint Martin, St. Barth, Ilha Maurício, Maldivas, Nova Caledônia, Polinésia Francesa, Porto Rico).

Envio padrão: Exclusivamente via DHL, com prazo de 5 a 12 dias. Custo do frete: €34,95.

Os custos de devolução são de responsabilidade do cliente.

6.3 Períodos excepcionais

Durante períodos excepcionais, como greves, desastres naturais, crises sanitárias ou outros eventos imprevistos, os prazos de entrega podem ser estendidos independentemente da vontade da MISS JUNE PARIS. Tais circunstâncias podem também levar a restrições em determinados métodos de entrega ou ocasionar atrasos imprevistos.

6.4 Taxas alfandegárias

Para pedidos enviados para fora da União Europeia, as autoridades locais do país de destino podem exigir direitos alfandegários ou outros impostos locais (IVA, taxas de importação, etc.). Essas despesas são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A MISS JUNE PARIS não é obrigada a informar o Usuário sobre as taxas ou impostos aplicáveis em seu país. Recomendamos que o Usuário se informe junto às autoridades competentes antes de finalizar o pedido.

6.5 Condições específicas – Brasil, Chile, Uruguai e Argentina

Para entregas no Brasil, Chile, Uruguai e Argentina, os preços exibidos no Site são sem impostos.

Direitos alfandegários, impostos de importação, taxas de desembaraço e de manuseio aplicados pelas autoridades locais permanecem de exclusiva responsabilidade do Cliente. Seus valores dependem da legislação em vigor no país de destino e não podem ser determinados pela MISS JUNE PARIS no momento do pedido.

O Cliente é convidado a consultar as autoridades aduaneiras locais sobre as condições de importação aplicáveis antes de validar o pedido.

Não recebimento da encomenda

Em caso de não recebimento do pedido devido a retenção alfandegária, recusa do Cliente em pagar tributos locais ou ausência de retirada da encomenda dentro do prazo, a encomenda poderá ser devolvida à MISS JUNE PARIS.

Nessa hipótese, a MISS JUNE PARIS reembolsará o(s) produto(s), deduzindo:

• os custos de envio de ida, e
• se aplicável, os custos de devolução cobrados pela transportadora.

Não haverá reembolso de eventuais direitos alfandegários ou impostos locais pagos pelo Cliente.

Garantia de integridade da entrega

Em caso de perda ou não entrega exclusivamente imputável à transportadora, e após confirmação por escrito desta, a MISS JUNE PARIS reenviará o produto (sujeito à disponibilidade) ou efetuará o reembolso integral do pedido (excluídos os impostos locais já aplicados).

Especificidades – Brasil

Para entregas no Brasil, o Cliente deve obrigatoriamente fornecer um número de identificação fiscal brasileiro (CPF para pessoas físicas / CNPJ para empresas) ao efetuar o pedido. Esse número é indispensável para as formalidades aduaneiras e para a entrega no território brasileiro.

Em caso de ausência ou erro nessas informações que impossibilite a entrega, a encomenda poderá ser devolvida à MISS JUNE PARIS. Nessa hipótese, o reembolso será efetuado deduzindo-se:

• os custos de envio de ida, e
• os custos de devolução incorridos.

Proteção de dados

O número fiscal exigido para entregas no Brasil é utilizado exclusivamente para as formalidades aduaneiras e o transporte das mercadorias. O tratamento é realizado em conformidade com a regulamentação brasileira e com o RGPD (GDPR).

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1 Direito de arrependimento

De acordo com o artigo L221-18 do Código de Defesa do Consumidor francês, o Usuário dispõe de um prazo de 15 dias (ou 30 dias para a Austrália) a contar do recebimento do produto para exercer o direito de arrependimento.

Para mais informações sobre o procedimento de devolução, o Usuário é convidado a contatar o Serviço de Atendimento por meio de: atendimento ao cliente

ou pelo número de telefone indicado no Site.

7.2 Condições de devolução

Para que a devolução seja aceita:

• Os itens devem ser devolvidos em estado novo, completos, com etiquetas e acessórios originais.
• Os produtos não devem ter sido usados, lavados ou danificados.

Qualquer produto que não atenda a essas condições será recusado.

Os custos de devolução para pedidos efetuados durante períodos promocionais são inteiramente de responsabilidade do cliente.

O Usuário deverá:

Anexar o formulário de devolução preenchido, incluindo: SERVIÇO DE DEVOLUÇÕES

• Número do pedido (9 letras),
• Nome e sobrenome,
• Motivo da devolução.

Enviar os itens na embalagem original (ou em embalagem adequada que garanta a proteção do produto).

7.3 Modalidades de reembolso

O reembolso será efetuado entre 5 e 10 dias úteis após o recebimento e a validação da devolução em nossos armazéns.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado no pedido.

A MISS JUNE PARIS notificará o Usuário por e-mail assim que a devolução for recebida e aceita.

Os custos de devolução permanecem de responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário (por exemplo, devoluções gratuitas para pedidos superiores a €150 na França ou €200 na União Europeia, exceto em períodos promocionais).

ARTIGO 8 – GARANTIAS

Todos os itens estão sujeitos à garantia legal de conformidade (Artigo L211-1 do Código de Consumo francês) e à garantia contra vícios ocultos (Artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), permitindo a devolução de itens defeituosos entregues. Salvo nos casos de garantia legal, qualquer operação entre a MISS JUNE PARIS e os Usuários não contestada no prazo de 3 meses não poderá dar origem a reclamação.

Alguns itens podem beneficiar de garantias contratuais superiores à garantia legal. Por exemplo, certos artigos têxteis com menção específica.

Artigo L211-4 Código de Consumo: O vendedor é obrigado a entregar um bem conforme o contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega. Responde igualmente pelos defeitos decorrentes da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando estas tiverem sido assumidas por ele ou realizadas sob sua responsabilidade.

Artigo L211-5 Código de Consumo: Para estar conforme ao contrato, o bem deve:

1° Ser adequado ao uso habitual de um bem semelhante e, se for o caso: – corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades apresentadas ao comprador sob a forma de amostra ou modelo; – apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, produtor ou seu representante, nomeadamente na publicidade ou rotulagem;

2° Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer uso especial pretendido pelo comprador, dado a conhecer ao vendedor e por este aceite.

Artigo L211-12 Código de Consumo: A ação resultante da falta de conformidade prescreve em dois anos a contar da entrega do bem.

Artigo 1641 Código Civil: O vendedor é responsável pela garantia dos vícios ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou que diminuam de tal modo esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria pago um preço inferior, se os conhecesse.

Artigo 1648 §1 Código Civil: A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser proposta pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

ARTIGO 9 – PROTEÇÃO DE DADOS

A MISS JUNE PARIS reserva-se o direito de coletar dados sobre o Usuário, especificamente por meio do uso de cookies. A coleta de dados pela MISS JUNE, na qualidade de controladora, é necessária para o atendimento das solicitações do Usuário.

Ao informar seu e-mail à MISS JUNE, o Usuário poderá receber uma confirmação de pedido. De acordo com a opção escolhida na criação ou consulta de sua conta, o Usuário poderá receber ofertas da MISS JUNE PARIS e de parceiros comerciais, por e-mail, telefone ou SMS, conforme indicado na criação da conta.

É nossa responsabilidade assegurar que os dados pessoais que possuímos estejam corretos.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR), o Usuário possui direitos de acesso, modificação, retificação e eliminação dos seus dados pessoais.

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site da MISS JUNE PARIS, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente e os conteúdos, são protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes.

Assim, nenhum documento proveniente do site da MISS JUNE PARIS pode ser copiado, reproduzido, publicado, baixado, enviado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, exceto nas seguintes condições: é possível baixar uma cópia dos documentos para um computador para uso pessoal e exclusivamente para fins não comerciais, desde que as informações não sejam modificadas e que todos os direitos autorais e demais avisos de propriedade sejam mantidos intactos. A modificação desses documentos ou seu uso para qualquer outro fim constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da MISS JUNE.

O Usuário que possua um site pessoal e deseje inserir, para uso pessoal, um link simples que direcione diretamente à página inicial do site da MISS JUNE deve solicitar autorização prévia à MISS JUNE. Em nenhum caso isso será considerado um acordo implícito de afiliação.

Por outro lado, é estritamente proibido qualquer hiperlink para o site da MISS JUNE PARIS que utilize a técnica de “framing” ou “in-line linking”. Em qualquer caso, qualquer link deverá ser retirado mediante simples solicitação da BROD'STYL INTERNATIONAL SAS | MISS JUNE PARIS. As marcas, logotipos, desenhos e modelos exibidos neste site são de propriedade exclusiva da MISS JUNE Paris. Sua divulgação não deve ser interpretada como concessão de licença ou direito de uso de tais marcas e elementos distintivos protegidos por direitos autorais. Qualquer uso não autorizado poderá constituir infração.

ARTIGO 11 – OFERTAS COMERCIAIS

A MISS JUNE poderá enviar aos Usuários ofertas comerciais por correio, e-mail, SMS, telefone ou por meio de todos os espaços web geridos pela MISS JUNE PARIS ou por qualquer uma de suas subsidiárias nas redes sociais, mediante consentimento prévio.

ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL

12.1 Duração

Estas condições aplicam-se durante todo o período em que os serviços oferecidos pela MISS JUNE estiverem disponíveis online.

Prova, conservação e arquivamento das transações

Os registros informatizados, conservados nos sistemas da MISS JUNE PARIS e de seus parceiros em condições razoáveis de segurança, serão considerados prova das comunicações, pedidos e pagamentos realizados entre as partes.

O arquivamento dos pedidos e das faturas é efetuado em suporte fiável e duradouro, de forma a constituir uma cópia fidedigna e durável, em conformidade com o artigo 1348 do Código Civil francês.

12.2 Lei aplicável e foro

Estas condições são regidas pela lei francesa. O tribunal competente em caso de litígio será o do domicílio do réu ou, à escolha do autor, o local de entrega efetiva do produto.

Este site cumpre a legislação francesa e, em nenhuma circunstância, a MISS JUNE PARIS garante conformidade com a legislação local que possa ser aplicável a você ao acessar o site a partir de outros países.

__ 28 de outubro de 2025